Modelo de Petição :: Acervo Online :: Universo Jurídico

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Modelos de Petição

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Defesa preliminar (art. 55 da nova lei de drogas - lei 11.343 de 23/08/2006)

Ação de cobrança de seguro de vida (art. 757 do ncc - lei nº 10.406 de 10/01/2002)

Liquidação por artigos

Direito de petição aos órgãos da administração pública

Homologação do acordo de regulamentação do direito de visitas

Execução de sentença

Liberação de automóvel apreendido em inquérito policial

Petição discordando-se da prova anexada aos autos

Pedido de interceptação feito pelo ministério público

Recurso especial em matéria cível

Recurso especial em matéria criminal

Pedido de diligências à autoridade policial

Diligências ao juiz

Ação declaratória de inexigibilidade de assinatura mensal c/c repetição de indébito

Ação de exoneração (art. 819 da lei 10.406/02)

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