Peças Processuais

Exceção de pré-executividade

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Imobiliária em face do CRECI-SC. A excepta interpôs execução fiscal em decorrência do não pagamento da anuidade do referido Conselho pela excipiente. A Imobiliária requereu a análise da presente exc...

Representação por excesso de prazo

Trata-se de Representação por excesso de prazo oferecida por Advogado contra Juiz. O requerente solicitou o desarquivamento de autos da ação de separação que fixou pensão alimentícia para, assim, pleitear futura execução de alimentos. Em virtude da m...

Razões de agravo

Trata-se de Agravo de instrumento interposto em face a decisão interlocutória que indeferiu a concessão de liminar afim de garantir a renovação da Carteira de Habilitação do agravante. Requer, portanto, a reforma da decisão a quo que manteve a suspen...

Apelação

Trata-se de recurso de apelação impetrado por fiadores de contrato de locação. Os apelantes, com base em entendimentos jurisprudenciais, requerem o provimento da apelação, de modo a reformar a sentença proferida na ação de execução por quantia certa...

Embargos de declaração

Trata-se de embargos de declaração impetrado pelos autores da ação com o objetivo de sanar a omissão do juiz na prolatação da sentença, quanto ao pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, requerido pelos embargantes.

Petição de juntada de agravo de instrumento

Trata-se de uma interposição do recurso de Agravo de Instrumento, que requer a juntada da cópia da petição do referido recurso e do comprovante de sua interposição aos autos do processo, com fundamento no artigo 526 do Código de Processo Civil.

Agravo sob a forma de instrumento

Trata-se de um Mandado de Segurança com pedido de liminar, no qual o autor requer uma antecipação do futuro e provável juizo de provimento do presente recurso, autorizando a renovação da sua carteira de habilitação e ter garantido seu direito constit...

Razões de apelação

Trata-se de um Recurso de Apelação contra sentença que julgou improcedente a ação de Reparação por Danos Morais pleiteada pelo autor contra a Administração Púplica Municipal. Requer que seja reformada a sentença do juízo ad quo, com a condenação do a...

Razões de apelação

Aditamento de Recurso de Apelação em vista da alteração do julgado, no que diz respeito aos honorários de sucumbência, procedida por acolhimento do juiz de 1º grau. O apelante alega que os Embargos Declaratórios não são o instrumento adequado para a ...

Exceção de incompetência

Exceção de Incompetência com pedido de suspensão do processo apresentada em face de Ação Monitória proposta em foro incompetente, com fundamento no art. 100 do CPC e na Lei Federal nº. 7357/85, que determinam que a ação deve ser promovida no lugar de...

Embargos a monitória

Embargos à Ação Monitória interpostos por Empresa Industrial e Técnica, com fundamento em cobrança indevida, viciada em má-fé em face de Construtora.

Pedido de autorização para que as diligências sejam realizadas pelo oficial de justiça de acordo com os artigos 172, §2º , 660, 662 e 659, §3º do cpc

Petição de autorização, interposta pela Exequente em Ação de Execução, para que se autorize o Oficial de Justiça a agir de acordo com o determinado pelos arts.172, §2º , 660, 662 E 659, §3º DO CPC, a fim de cumprir a diligência, uma vez que a executa...

Inicial de conflito negativo de competência

Inicial de Conflito negativo de competência proposta por juiz, alegando que em atenção ao príncipio da identidade física do juiz, e ao art. 132 do CPC, a remoção da magistrada que presidiu e encerrou a audiência, colhendo provas, para outra Vara dent...

Ação incidental de embargos à execução

AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO onde a Embargante solicita a declaração de nulidade absoluta da execução e a liberação da penhora, alegando não existir título executivo extrajudicial, em face da ausência da assinatura da embargada no pacto fo...

Embargos do devedor por excesso de execução

Embargos do Devedor por Excesso de Execução, em que alega-se que o réu sem defesa,foi abandonado por seu procurador em juízo, prejudicando-o, pois o quantum da condenação foi exasperado, criando uma situação de insolvência para o embargante e de enri...