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Trata-se de parecer referente ao pedido de desarquivamento de denúncia e restituição de documentos de identificação pessoal e profissional, os quais se encontram acostados nos autos que investigam o autor e demais indiciados pelos crimes de esteliona... |
| Por Paulo Gomes Pimentel - 01/07/2009 |
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Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público contra acusados de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo, concurso de agentes e extorsão mediante sequestro. Segundo os autos do inquérito policial, os três agentes, em união de vontades e d... |
| Por Paulo Gomes Pimentel - 04/06/2009 |
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Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público contra acusado de roubo qualificado pelo emprego de arma branca, cárcere privado, praticado com fins libidinosos, estupro e atentado violento ao pudor. Segundo consta dos autos do Inquérito Polic... |
| Por Paulo Gomes Pimentel - 01/06/2009 |
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Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra acusados de tráfico de drogas, associação para o tráfico e transporte interestadual de substância entorpecente. Com base no vasto complexo probatório recolhido durante o Inquérito Policial... |
| Por Paulo Gomes Pimentel - 13/05/2009 |
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Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público contra acusados de latrocínio consumado. Segundo consta dos autos do Inquérito Policial, dois dos acusados, em comunhão de vontades e desígnios, visando a subtração dos bens da vítima planejaram ... |
| Por Paulo Gomes Pimentel - 27/01/2009 |
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Trata-se de requerimento feito pelo Ministério Público, objetivando a redistribuição do processo a uma das unidades dos Juizados Especiais Criminais, com a respectiva expedição de alvará de soltura, em favor do indiciado, haja vista que da análise ... |
| Por Paulo Gomes Pimentel - 21/10/2008 |
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Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra acusado de duplo homicídio. Segundo consta dos autos do Inquérito Policial, as vítimas seriam a ex-mulher e o filho do denunciado. Com base nas circunstâncias do fato e na comprovação de a... |
| Por Paulo Gomes Pimentel - 07/10/2008 |
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Trata-se das Alegações Finais de defesa em Ação Penal na qual a ré incursa nos incisos I e II, § 2º, do art. 157 e § 1º do art. 158 c.c. o art. 69, todos do Código Penal. Naquelas a ré defende a não participação do crime, uma vez que desconhecia a in... |
| Por Irineu Homero de Souza - 28/12/2006 |
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Trata-se de petição para a Revogação da prisão cautelar decretada, face à inexistência dos pressupostos ensejadores de sua manutenção, na forma do artigos 312, do CPP, para responder a todos os atos processuais em liberdade. |
| Por José Carlos Diniz de Lemos - 10/11/2006 |
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Trata-se de petição requerendo a revogação de prisão decorrente de pronúncia, ocasionada pela prática de homicídio doloso, por inexistir o periculum libertatis, porquanto não compromete a aplicação do artigo 312 do CPP, seja pela garantia da ordem pu... |
| Por José Carlos Diniz de Lemos - 10/11/2006 |
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Ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de Paciente que se encontra sofrendo propenso constrangimento ilegal, por parte da autoridade coatora que recebeu denúncia que imputava àquele a prática do crime de gestão fraudulenta de instituição financeir... |
| Por Alberto Bezerra de Souza - 16/05/2006 |
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Pedido de "Habeas Corpus" com Liminar, em favor da acusada baseado na tese de constrangimento ilegal tendo este sido causado por inobservância e ofensa aos prazos processuais. |
| Por José Diogo Guilen - 16/05/2006 |
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Alegações finais em ação penal pública, em que o réu almeja a desclassificação do delito imputado contra si na peça acusatória, passando de roubo consumado, na forma do denunciado, para furto tentado, bem como a descaracterização da quadrilha por ine... |
| Por Carlos Henrique de Souza - 22/05/2005 |
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Recuso ordinário em mandado de segurança contra sentença proferida tendo em vista os artigos 288; 168, § 1º, III, c/c o 71; 299, c/c o 71 todos do Código Penal brasileiro, alegando o uso indevido de analogia "in malam partem" e do seqüestro inadequad... |
| Por Antônio Francisco Patente - 9/2/2005 |
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Petição visando revogar prisão temporária determinada em atenção à Lei 7.960/89, mediante a alegação de inconstitucionalidade da referida lei e de inexistência do periculum libertatis e de provas de participação da requerente. |
| Por José Carlos Diniz de Lemos - 1/2/2005 |
