Doutrinas

De acordo com a doutrina, são meios de solução dos conflitos na esfera trabalhista: a autotutela (ou autodefesa), a autocomposição e a heterocomposição.
A autotutela é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos. É também chamada de “vingança...

A justa causa, por abandono de emprego, art.482, i, da CLT, não pode ser aplicado sumariamente no caso do goleiro Bruno, atleta do Clube de Regatas do Flamengo, em face do notório acontecimento, em que está envolvido, amplamente divulgado nos meios d...

Dano, do latim “damnum”, termo bastante amplo para significar qualquer prejuízo materia moral ou estético a uma pessoa. Em síntese, pode-se dizer que o dano é a lesão a um bem jurídico.
Quanto ao dano moral, não é fácil buscar a sua exata definiç...

Considerações Iniciais. Sobre o sistema de proteção ao trabalho e ao trabalhador
O direito à saúde dos trabalhadores foi dos primeiros móveis da luta entre trabalhadores e empregadores. É que, como se sabe, durante a revolução industrial não havia...

Sancionada pelo presidente Lula, a lei n° 12.275 de 29 de junho de 2010, que altera dispositivos da CLT ,com a redação do inciso I ° do art. 897 e acresce § 7° ao art. 899 , ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei...

No ano passado a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em alerta comunidade global, informou que o mundo vai ter mais de 1 bilhão de indivíduos desnutridos, (quase a população da China), com um aumento na ordem de 100 milhões somente neste ano...

Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do sindicalismo no mundo. 3. Sindicalismo no Brasil. 4. Evolução constitucional no Brasil. 5. As centrais sindicais no Brasil. 6. O modelo sindical constitucional brasileiro. 7. A Lei nº 11,649, de 31 de ...

Na medida em que o direito evolui, questões estritamente de caráter reivindicatório são levadas ao judiciário para que o estado-juiz atinja, sob a luz da legislação o meio de garantir a proteção e a entrega do almejado direito, e neste aspecto, dois ...

A desenvoltura e qualidade do departamento de Recursos Humanos (RH) de uma empresa e uma boa assessoria trabalhista, faz com que o número de reclamações reduza em pelo menos 90%. A boa relação com o sindicato dos trabalhadores é um eficiente apêndice...

Se a Justiça do Trabalho fosse banco estatal, estaria entre os primeiros lugares no ranking das instituições financeiras do país, tamanho o montante de valores arrecadados, fruto dos depósitos que estão acumulados nas contas da Caixa Econômica e Banc...

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, deixou de conhecer de um recurso ordinário interposto pela Fazenda Nacional, que visava discutir a discriminação das verbas e respectiva incidência de encargos em um acordo que envolvi...

Muitas são as propostas de soluções para que o judiciário saia da lentidão, são em sua maioria indicadas pelos demandantes dentro dos parâmetros (...) do devido processo legal..., este adjetivo que pilota nosso complexo jurídico está nos códigos com ...

A ausência de um modelo próprio para julgar e formatar decisões no processo do trabalho está empurrando todo contencioso gerado na justiça laboral, para um abismo de incertezas e o travamento do processo de execução, tudo por conta das inúmeras decis...

Levado em conta o número de processos que ingressam a cada ano na justiça do trabalho (2,4 milhões/ano), segundo números do TST/CNJ, contabilizado as ações movidas por trabalhadores contra órgãos públicos (governo federal, estatais, estaduais e munic...

Desde janeiro de 2010 estão em vigor as disposições trazidas pelo Decreto n.º 6.957/2009, que trata do novo Fator Acidentário de Prevenção (FAP), permitindo a redução ou majoração das alíquotas do SAT/RAT, recolhidas mensalmente pelas empresas sobre ...