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A Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação de pensamento. Como toda garantia constitucional, esta encontra limites no próprio texto constitucional. A liberdade de expressão e de comunicação encontra maiores limitações no período e... |
| Por Alberto Lopes Mendes Rollo, Arthur Luis Mendonça Rollo - 28/07/2010 |
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O Congresso Nacional deu um jeito de abrandar o projeto de lei de iniciativa popular que pretendia varrer da vida politica brasileira os candidatos portadores de ficha suja.
Foi introduzida uma emenda no texto de modo a livrar da guilhotina ética ... |
| Por João Baptista Herkenhoff - 07/06/2010 |
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A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1948 estabeleceu que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida por tribunal independente e imparcial para a determinação de seus direitos e obrigações.
Seg... |
| Por Maria Aparecida Rocha Cortiz - 26/05/2010 |
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Entrado em anos, vivi outros tempos do direito eleitoral, quando ele era feito por autoridades militares auxiliadas por “juristas“ servis. E a Constituição, abrigando o braço político do regime militar, fazia incorporar ao ordenamento jurídico instit... |
| Por Alberto Lopes Mendes Rollo - 26/05/2010 |
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Informações colhidas diretamente no site do Ministério das Relações Exteriores informam que existem um total de 3.040.993 brasileiros no Exterior. (Acesso in http://www.brasileirosnomundo.mre.gov.br/pt-br/estimativas_populacionais_das_comunidades.xml... |
| Por Milton Córdova Junior - 12/03/2010 |
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O período eleitoral é um momento especial na vida dos eleitores contemplado com a democracia. Este período destina aos debates, exposição de idéias daqueles que pretendem por um período estabelecido representar o povo no poder: EXECUTIVO, LEGISLATIVO... |
| Por Sergio Francisco Furquim - 15/01/2010 |
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Nobres policiais militares,
O voto eleitoral é o momento em que cada eleitor é convocado e tem o poder de exercer sua cidadania. Nesse momento cada cidadão precisa saber usar esse poder, com liberdade e consciência, pois voto além de ser direito, ... |
| Por Milton Córdova Junior, Milton Córdova Neto - 07/01/2010 |
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Vamos imaginar – apenas imaginar, para fins meramente didáticos – que o STF permitirá que candidatos “suplentes” de vereadores (lembrando que não existe “suplente” de vereador nem de deputado, mas, sim, suplente da representação partidária) possam as... |
| Por Milton Córdova Junior - 04/12/2009 |
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"Nobres policiais militares.
O voto eleitoral é o momento em que cada eleitor é convocado e tem o poder de exercer sua cidadania. Nesse momento cada cidadão precisa saber usar esse poder, com liberdade e consciência, pois voto além de ser direito,... |
| Por Milton Córdova Junior - 29/10/2009 |
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A Constituição Federal, em seu art. 14, § 3º (e incisos) prevê que são condições de elegibilidade, I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscriç... |
| Por Milton Córdova Junior - 27/10/2009 |
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Está causando certa perplexidade no meio político e, porque não , também no seio da sociedade, a figura cada vez mais freqüente do segundo colocado (pessoa que, para ocupar tal posição perdeu a eleição na urna), que acaba sendo levado ao Poder por de... |
| Por Alberto Lopes Mendes Rollo, Alexandre Luís Rollo - 20/10/2009 |
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Para os que ainda defendem o voto obrigatório no Brasil não vamos argumentar juridicamente. Apenas, deixamos uma equação matemática simples, porém irrefutável.
Como uma Campanha custa na Faixa de R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES) justifica o candid... |
| Por Adriano Celestino Ribeiro Barros - 06/10/2009 |
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Após parceria estratégica estabelecida entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Receita Federal do Brasil, para cruzamento de informações sobre doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas a diversas campanhas eleitorais de 2006, iniciou-se uma ... |
| Por Alexandre Luís Rollo - 02/10/2009 |
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Prestigioso jornal de nosso estado, publicou editorial crítico à legislação eleitoral que se pretende aprovar através do projeto de lei 5498-c de 2009.
Essa alteração feita através de lei ordinária sem viés político destinado a mexer com grandes t... |
| Por Alberto Lopes Mendes Rollo - 29/07/2009 |
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Toda imprensa brasileira tem procurado dissecar as propostas apresentadas sobre emendas à Constituição (PEC), notadamente a do deputado federal Jackson Barreto de Lima (PMDB-SE) que busca conceitos capazes de viabilizar um terceiro mandato para o atu... |
| Por Ronaldo Nóbrega Medeiros - 10/06/2009 |
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