Província argentina aprova uso de castração química contra condenados por abuso sexual

O governador da província argentina de Mendoza, Celso Jaqui, assinou decretos autorizando que, em até três meses, os condenados por abuso sexual comecem a ser submetidos à chamada castração química como forma de evitar a reincidência, informa nesta terça-feira, 16, o jornal "La Nación". O procedimento consiste em administrar substância que diminuem os níveis de hormônio e a libido do paciente.

A castração não será obrigatória para os condenados, já que o governo quer evitar reações judiciais de grupos de direitos humanos que possam impedir a aplicação da medida. Mas, os condenados que não aceitarem o procedimento perderão benefícios como indultos e reduções de penas. A decisão já é alvo de críticas.

- Esta medida não é apenas inconstitucional, como também vai responsabilizar o Estado nacional nos tribunais internacionais porque viola o Pacto de San José da Costa Rica - disse ao jornal o advogado Pablo Salinas, professor da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Cuyo, considerando que a medida viola "garantias judiciais e direitos de integridade pessoal e psíquica" consagradas neste pacto.

Já o sexólogo José Rodríguez, também citado pelo "La Nación", disse que "os tratamentos farmacológicos podem diminuir quase 60% da reincidência dos violadores, segundo estudos de Estados Unidos, França e Espanha".