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Destaques Jurídicos
Mantida decisão que demitiu empregado da ECT por improbidade
Superior Tribunal de Justiça - 07/01/2009
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao mandado de segurança impetrado por um ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Assim, fica mantido o ato do ministro de Estado do Controle e da Transparência que o demitiu por justa causa, por ato de improbidade.
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STJ nega habeas-corpus a chefe do tráfico na Cracolândia
Superior Tribunal de Justiça - 07/01/2009
Maurício Antônio Caetano da Silva, apontado como chefe do tráfico de drogas na Cracolândia, área central da cidade de São Paulo, não pode ser beneficiado pela progressão do regime prisional por ter cometido falta grave na prisão. O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar no habeas-corpus (HC) em favor do preso, condenado a sete anos de reclusão.
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Acusada de tráfico de drogas em bairros mineiros permanecerá presa
Superior Tribunal de Justiça - 07/01/2009
Indeferida a liminar com a qual a defesa de Zilca Dias de Souza pretendia garantir sua liberdade. Ela foi presa durante uma operação do Departamento de Investigação Antidrogas, acusada de fornecer substâncias entorpecentes nos bairros Confisco, São João Batista e Floram, em Belo Horizonte, capital mineira. A decisão é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, no exercício da Presidência.
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Tribunal indefere pedido de acusado de envolvimento com organização criminosa
Superior Tribunal de Justiça - 07/01/2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar a suposto integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, mantém Paulo André Cappello na prisão.
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Outras Notícias Jurídicas
2ª Turma Especializada determina devolução de documentos apreendidos em empresa de Ronaldo “Fenômeno” durante operação da PF
Tribunal Regional Federal - 2ª Região - 07/01/2009
Petrobrás terá que indenizar por despejo de óleo ocorrido em navio de sua propriedade
Tribunal Regional Federal - 2ª Região - 07/01/2009
Supremo arquiva reclamação ajuizada por ex-ministro da Educação
Supremo Tribunal Federal - 07/01/2009
STF pede informações à Câmara em ação que Fleury pede para assumir mandato de deputado federal
Supremo Tribunal Federal - 07/01/2009
Omissões legislativas em casos votados pelo STF ainda não foram resolvidas
Supremo Tribunal Federal - 07/01/2009
PGR considera constitucional medida provisória que abre créditos extraordinários
Supremo Tribunal Federal - 07/01/2009

Esporte
Diretoria do Vasco espera por acerto com Carlos Alberto
Folha On Line - 07/01/2009
Zagueiro Leandro é apresentando no Goiás
O Globo On Line - 07/01/2009
Velejador é resgatado por rival após 18 horas no mar
Jornal do Brasil On Line - 07/01/2009
 
Brasil
Governo aprova indenização para ex-ministro Nilmário Miranda
Folha On Line - 07/01/2009
O Ministério da Justiça publicou segunda-feira no "Diário Oficial" da União portarias concedendo anistia política e indenização financeira a 101 pessoas perseguidas pela ditadura. Entre os beneficiados está o ex-ministro petista Nilmário Miranda (Direitos Humanos), que receberá R$ 99,6 mil.
Após escândalo sobre grampo ilegal, STF compra 55 telefones criptografados
Folha On Line - 07/01/2009
Quase meio ano depois de ocorrido o suposto grampo ilegal envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o STF comprou no final do ano passado 55 aparelhos criptografados capazes de codificar conversas telefônicas, tornando-as imunes a interceptações.
IGP-DI acumula alta de 9,10% em 2008, informa FGV
O Globo On Line - 07/01/2009
O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) fechou o ano de 2008 com elevação de 9,10%, acima da variação de 2007, quando o índice acumulou alta de 7,89%. Calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-DI é usado em reajustes de contratos e tarifas.
Chuvas em SC: Polícia Rodoviária libera totalmente o tráfego na BR-101. Mais de dez municípios decretaram situação de emergência
O Globo On Line - 07/01/2009
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberou o trecho sul da BR-101 em Santa Catarina para o trânsito de carros. A rodovia foi interditada no sábado, entre os kms 404 e 412, entre os municípios de Maracajá e Araranguá, por conta das chuvas que alagaram a região. De acordo com a PRF, ainda há água sobre a pista, mas não o suficiente para invadir os carros. O tráfego é lento, mas flui normalmente pela rodovia.
MPE pode denunciar mais dois por cratera no Metrô de SP
Jornal do Brasil On Line - 07/01/2009
O Ministério Público Estadual pode denunciar à Justiça mais dois funcionários envolvidos no acidente da futura Estação Pinheiros do Metrô: um do Consórcio Via Amarela e outro da Companhia do Metropolitano. Celso Fonseca Rodrigues, coordenador de produção do Via Amarela, e Rogério Castilho, do Metrô, serão ouvidos em breve pela polícia. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Mundo
Japão lembra 20 anos da morte do imperador Hirohito
O Globo On Line - 07/01/2009
A família imperial japonesa participou na quarta-feira de uma sóbria cerimônia que marca o 20o. aniversário da morte do imperador Hirohito, visto no Ocidente como um símbolo das agressões do país durante a Segunda Guerra Mundial.
Hamas rejeita cessar-fogo permanente com Israel
O Estado de São Paulo On Line - 07/01/2009
Um importante líder exilado do Hamas, Moussa Abu Marzouk, afirmou hoje que o grupo militante islâmico rejeita um cessar-fogo permanente com Israel. Apesar disso, Marzouk disse que o Hamas estuda as alternativas para o fim da violência na Faixa de Gaza. O vice-líder do comitê político do Hamas declarou ainda que, enquanto houver ocupação israelense, haverá "resistência". Ontem, Egito e França propuseram um plano para garantir o fim da violência na Faixa de Gaza.

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