| Outras informações: | Horário: 09:30h às 17:00h
- Grupo formado de no máximo 6 pessoas
- Completado o número de 6 pessoas serão formadas novas turmas para datas futuras.
- Os detentores de Carta de Crédito terão uma vaga em cada turma.
Objetivos: Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avença.
Público Alvo: Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.
Programa
1. Introdução: Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais
2. Auditoria pré-contratual: a) Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar de clientes e fornecedores; documentos societários: Exame de contratos sociais das sociedades limitadas e de estatutos de sociedades anônimas; documentação exigida para o fornecedor autônomo; contratos de terceirização; b) Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações; Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - conseqüências; c) Exame de documentos: Públicos e privados; em língua estrangeira; Prazos de validade; d) Contratos que dependem de outorga do cônjuge: Venda e gravame de bens imóveis; Fiança; Suprimento da outorga; A questão da união estável.
3. Auditoria Pós-Contratual: a) Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; Providências em caso de mora; Tipos de mora; Constituição do devedor em mora e a purgação; Caso Fortuito e Força Maior - Provas; Tolerância; Notificações - formas; Quando e como notificar; b) Cláusula Penal: Tipos de Multa; Onerosidade excessiva; Indenização suplementar; Juros moratórios e outros encargos; c) Vistoria de bens hipotecados e penhorados.
4. Mudança de Estado do Contrato: a) Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes; b) Instrumento de Confissão de Dívida; c) Cessão do Contrato.
5. Modelo de relatório de auditoria Jurídica de contratos - Discussão em classe.
Professor
LESLIE AMENDOLARA, Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da Fiesp; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.
Investimento: R$ 660,00 - inclusos: coffee break, almoço, estacionamento, certificado, material de apoio e o Livro do apresentador: Técnicas de Elaboração de Contratos. |
